O deputado estadual Coronel David (PSL) acredita que as propostas apresentadas pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro são medidas imediatas que irão atender os anseios da sociedade no enfrentamento à criminalidade.
“Nosso Estado é um corredor de tráfico para os criminosos, por isso acredito que a apresentação dessas medidas rígidas pelo Governo Federal trará mais autonomia aos Estados para combater de forma efetiva a corrupção e o crime organizado, colocando criminosos na cadeia, mantendo-os longe da sociedade”, pontuou Coronel David.
São 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Entre as principais estão:
- Prisão após segunda instância, que vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância.
- Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
- Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.
- Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.
- Confisco de produtos do crime: poderá ser decretado no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão. Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso, órgãos de Segurança Pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.
