O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual. Contra o combate a pobreza menstrual, o presidente vetou a proposta que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

O Senado havia aprovado a criação do programa voltado à promoção de saúde menstrual em 15 de setembro. As informações são do Metrópoles.

No DOU, o mandatário da República explicou que o projeto de lei (PL) contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

O Programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema.

O governo federal também vetou a definição das beneficiárias do programa:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”, afirmou Bolsonaro.