O deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS) propôs na Câmara pelo fim do horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que a mudança no relógio prejudica a população, causando problemas de saúde e segurança pública.

Ovando chama a medida de ‘malfadada’ e afirma que os mais afetados são os cidadãos de menor poder aquisitivo, que são obrigados a levanta cedo, quando ainda está escuro, e caminhar por vias públicas mal iluminadas até um ponto de ônibus, uma estação de trem ou mesmo até o local de trabalho. Isso representaria, segundo ele, risco de assaltos e outros tipos de violência.

Ainda, conclui no pedido que o horário de verão afeta negativamente no ciclo de sono, causando “estresse com descarga adrenérgica e consequente hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemia, constipação intestinal e precipitação de eventos cardiovasculares que ceifam a vida precocemente”, por conta da quebra no ciclo de luminosidade. Ele frisa a questão do aprendizado de crianças em idade escolar, que teriam a capacidade de concentração reduzida.

O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. Hoje, é adotado pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

“A principal justificativa para todos esses transtornos seria uma suposta economia de energia elétrica, que, se já existiu no passado, hoje não tem nenhuma relevância. [...] O Operador Nacional do Sistema (NOS) concluiu que o horário de verão apresenta efeito nulo sobre o consumo de energia elétrica. Também a afirmativa de que o horário de verão permitiria importante redução da demanda de ponta no Sistema Interligado Nacional (SIN) perdeu a sustentação, mercê das alterações nos padrões de consumo de eletricidade verificadas nos últimos anos”, conclui.

O Projeto de Lei 1220/2019 foi apresentado em 27 de fevereiro e aguarda por despacho do presidente da Casa de Leis em Brasília. Tramitam na Câmara dos Deputados outros projetos de lei sobre o mesmo assunto, entre eles os de autoria dos deputadosMário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC).