Com 53 votos favoráveis e 24 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Por se tratar de uma alteração na Carta Magna, a matéria precisava de três quintos dos votos — ou seja, de 49 senadores.

Representante de Mato Grosso do Sul, o senador Nelsinho Trad foi o único que votou favorável. Já Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), foram contrárias a proposta.

Vale ressaltar que o texto ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado, que deve ocorrer nesta quinta-feira (9/11). Depois, a matéria ainda segue para deliberação da Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores e mudou o texto que havia sido aprovado pelos deputados.

A reforma, segundo o Portal R7, simplifica a tributação brasileira, ao transformar cinco impostos em três, e prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, além de uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu cerca de 250 sugestões das mais de 800 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele incorporou novas emendas e acrescentou um complemento de voto antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o parecer nesta terça (7). 

Simplificação de impostos

A reforma simplifica a tributação brasileira, ao transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma. Entre os temas que ainda precisarão ser resolvidos estão a definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receberem isenção total e a dos produtos que terão imposto seletivo aplicado.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos tributos previstos na reforma: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

Confederação Nacional da Indústria diz que texto precisa 'impedir cumulatividade'

A Confederação Nacional da Industria (CNI) divulgou uma nota em que diz apoiar a reforma, mas faz críticas às exceções incluídas no texto. "O aumento de exceções de forma mais ampla resulta em um imposto mais alto para todos", diz o comunicado.

Segundo a CNI, não pode haver novas exceções, e as já admitidas devem ser revistas em um prazo determinado. "A reforma que a indústria defende tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva", argumenta a CNI.