Com a senadora Simone Tebet (MDB) como relatora, o Senado aprovou ontem (18) projeto de lei que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Brasil, as audiências foram permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux.

O Senado aprovou nesta terça (18) a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (#PL1473_2021). O projeto garante a privacidade e a segurança do preso com uso de câmeras. Projeto relatado pela senadora @SimoneTebetms vai à Câmara dos Deputados. pic.twitter.com/WUmpXx3j1r

— TV Senado (@tvsenado) May 18, 2021

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia.

O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.