Os vereadores de Campo Grande apresentaram 715 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Eduardo Romero (Rede) foi escolhido relator do projeto e tem até o dia 18 de novembro para apresentar a análise técnica das sugestões para definir quais estão aptas a serem colocadas em discussão e votação.
“Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurialnual)”, explica. A LDO foi aprovada em junho, na Câmara Municipal, com 152 emendas dos vereadores.
LOA 2020
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, o orçamento de Campo Grande para 2020 prevê renda de R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano.
A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura no dia 30 de setembro e precisa ser votada até a última sessão deste ano, que é 19 de dezembro, tendo que passar por dois turnos de votação.
O destaque para o orçamento fica para a área da saúde, com previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. Na sequência, constam os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%.
Eduardo Romero explica, através de assessoria, que o orçamento não é impositivo e, portanto, serve de projeção para a prefeitura sobre a expectativa de arrecadação e demandas de serviços públicos. As emendas que não forem aprovadas, sem incorporação ao projeto, serão encaminhadas como indicativas de serviços.