A Assembleia Legislativa aprovou com emendas os projetos da Defensoria Pública e Ministério Público de Mato Grosso do Sul que permitem novas concessões de auxílios aos defensores e promotores. Na prática, os projetos permitiriam o pagamento de valores acima do teto de remuneração.

As emendas apresentadas limitam o pagamento dos auxílios entre 5% e 20% do salário, já que a redação do Ministério e da Defensoria não estipulava valores máximos para os benefícios. Os projetos agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2017, de autoria da Defensoria Pública, que estabelece normas gerais quanto à concessão de auxílio-alimentação, saúde e licença-prêmio aos defensores públicos. Confira o projeto na íntegra clicando aqui. Já o PLC 02/2017, do Ministério Público Estadual, trata da ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, licença-prêmio, nomeação, promoção e remoção dos promotores de Justiça.

Os dois projetos causaram polêmicas e os deputados convocaram os líderes das duas instituições para que prestassem explicações sobre as matérias. A Assembleia Legislativa solicitou um levantamento sobre as taxas cartoriais, que vão para o fundo que é utilizado para o pagamento desses auxílios.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou ao Procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, explicações em relações ao pagamento de salários acima do teto a procuradores e promotores. O MPE (Ministério Público Estadual) paga até R$ 68,7 mil para promotores em Mato Grosso do Sul

Em análise da folha de março, mais da metade dos 206 procuradores e promotores do Estado recebeu acima do teto constitucional de R$ 33.763,00, referente ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O salário é multiplicado através das chamadas indenizações, que não compõem o cálculo normal da remuneração dos servidores.

Essas indenizações, conforme o MPE, incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras bonificações dessa natureza, exceto diárias, que são divulgadas no Portal da Transparência em tabela separada. No mês de março, o benefício variou entre R$ 8 mil e R$ 48,1 mil.