O vereador Carlão (PSB) disse que  não se sentirá pressionado em relação a críticas de Sara Winter e Melqui Sant’Ana, que tentam influenciar apoiadores de Jair Bolsonaro a se posicionarem contra a proposta apresentada pelo parlamentar na Casa de Leis de Campo Grande.

“Em relação à pressão e onda de manifestações contrárias ao projeto nas redes sociais, entendo que as Fake News são um problema atual e preocupante. O projeto ainda está em tramitação e será aperfeiçoado. Justifico a apresentação deste projeto em razão das Fake News que ocorrem atualmente, trazendo grandes problemas com a divulgação de informações falsas ou distorcidas, o que tem provocado grande debate em como lidar com este tipo de atitude, sem parecer censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa” explicou Carlão. 

A resposta do vereador vem após a ativista bolsonarista Sara Winter gravar vídeo a pedido do sul-mato-grossense Melqui Sant’Ana, que é contra a proposta. Eles criticaram a pauta e pediram que a população fizesse pressão e alegaram liberdade de expressão.

O projeto

O projeto 9.776/2020 dispõe sobre "Penalidades Administrativas a Quem Divulgar Informação Falsa em Campo Grande" e visa multar criadores de fake news. Ao virar lei, os produtores de conteúdos falsos serão multados entre R$ 150 a R$ 500, valores atualizados anualmente pelo IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial).

A proposta está na Comissão de Orçamento e Finanças, que pediu vistas ao PL para aperfeiçoar a matéria no quesito cobrança de multa. 

A multa fica estabelecida a quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico  ou similar, notícias falsas sobre: epidemias, endemias e pandemias; divulgar informação ou notícia que sabe ser falsa e que possa modificar ou desvirtuar a verdade em relação à saúde, segurança pública ou que afetem interesse relevante. O termo notícias falsas em relação a questão eleitoral foi retirado o PL, porque trata-se de uma Lei Federal. 

“Aprovar este projeto é caminho para a busca do equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. A preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e a divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grandes prejuízos à sociedade, principalmente em tempos de pandemia pelo coronavírus COVID-19”, finaliza Carlão.

Como está com Vistas o PL deve ir à votação no próximo semestre.