A deputada federal Camila Jara (PT) apresentou projeto de lei, nesta sexta-feira (27), que amplia os casos de punição e aumenta a pena para o crime de tráfico de animais silvestres.

Ela destaca que, somente nesta semana, 275 filhotes de papagaios foram recuperados em Mato Grosso do Sul e outros 470 animais silvestres no Maranhão.

Os animais estavam em poder de traficantes que, por conta da atual legislação, pegarão apenas entre seis meses e um ano de detenção. 

“A atual legislação possui algumas lacunas e precisa ser atualizada para que seja mais rígida, prevendo de dois a cinco anos de reclusão, além de multa”, explicou Camila Jara.

Mais detalhes

O projeto detalha mais casos de punição que a lei atual. Se aprovado, será crime: "matar, perseguir, caçar, apanhar, conduzir, receber, guardar, ocultar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovo, larva ou espécime da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida".

Hoje, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Neste artigo, Camila propõe que a mudança fique assim:

2 º  Importar, exportar, remeter, vender, expor à venda, adquirir ou transportar ovo, larva ou espécime da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produto ou objeto dela oriundos, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, ou ainda praticar qualquer das ações previstas no caput visando auferir vantagem econômica:

Pena – reclusão de dois a cinco anos, e multa.

I – incorre nas mesmas penas quem contribui, no todo ou em parte, para o cometimento das ações ou se o crime decorre da caça profissional sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

II – a pena é aumentada de um terço a metade se durante os atos decorrerem óbitos de animais.

Animais silvestres no Brasil

Com mais de 116 mil espécies animais e 46 mil vegetais conhecidas, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, diz Camila.

O 1º Relatório Nacional sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil, produzido pela RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em parceria com o MMA (Ministério do Meio Ambiente), aponta que cerca de 38 milhões de animais são retirados ilegalmente dos ecossistemas locais todos os anos.

Além disso, de cada 10 animais, apenas um consegue chegar às mãos do comprador final, ao passo que nove acabam morrendo durante a captura ou transporte.