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Política

há 5 horas

Câmara aprova gratuidade em ônibus para mulheres vítimas de violência em Campo Grande

Casa da Mulher Brasileira é que irá acionar a Agetran quando necessário

Vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17), projeto de lei que concede gratuidade no transporte coletivo a mulheres vítimas de violência doméstica, em Campo Grande. 

O PL 11.317/24 é da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e dá conta que as mulheres vítimas terão a gratuidade quando precisarem do transporte público para acessar serviços médicos, psicológico, policiais e ou judiciais. 

Ainda segundo o texto, o benefício deve durar pelo mesmo período que vigorarem as medidas protetivas concedidas pela Justiça, além dos tratamentos médicos, psicológicos e judiciais. 

O cadastramento das mulheres será feito na Casa da Mulher Brasileira, que irá oficiar a Agetran sobre a necessidade. 


 

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