Relator da CPI da JBS e membro nº 1 da tropa de choque do presidente Michel Temer (PMDB), o deputado federal Carlos Marun (PMDB) volta a ganhar as manchetes nacionais por suposto desvio de R$ 16,6 milhões quando administrava a Agehab, a Agência de Habitação Popular em Mato Grosso do Sul.
Ele e mais 13 réus são acusados de causar lesão ao erário com a terceirização ilegal de serviços para a empresa Dighito Brasil. O processo tramita desde junho de 2013, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas foi relembrado hoje (26), em reportagem de jornal de circulação nacional, o Estadão.
Segundo o promotor Fabrício Proença de Azambuja, a Agehab agiu de “má-fé” ao descumprir um termo de ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para preenchimento dos cargos e privilegiou a empresa Dighito “com contratos milionários” de terceirização, muitas vezes superfaturados.
Os contratos e aditivos com a empresa movimentaram R$ 16.644.202,00, conforme o MPE (Ministério Público Estadual). No entanto, durante o período de 2012/2013, a Dighito tinha apenas 38 funcionários prestando serviços à Agehab, o que custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou R$ 8.570,40 por trabalhador.
“Dos depoimentos prestados pelos funcionários da empresa é possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria salários em torno de R$ 1 mil, donde se concluiu que tem alguém ganhando muito dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”, diz o MPE.
De acordo com a denúncia, o capital social da Dighito passou de R$ 2 mil para R$ 1,65 milhão após a assinatura do contrato de prestação de serviços com a Agehab. Isso teria ocorrido, em parte, por causa de dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, com aumento de valores sem aumento da contraprestação de serviços.
“Constando em todos eles [aditivos] reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo n.º 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”, enfatiza o MPE.
Em sua defesa, o deputado Carlos Marun destaca que atendeu a todas as recomendações do MPE, inclusive com a não renovação do contrato com a Dighito e contratação de, pelo menos, 70% dos postos de trabalho. Também sustenta que não houve terceirização ilegal e os depoimentos de 25 funcionários confirmam isso. "Estou me defendendo e tenho certeza que o processo resultará na minha absolvição", disse ao Estadão.
