Reajuste para carreiras policiais ficaram de fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2023, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), em Brasília. 

O presidente vetou 36 artigos, sendo um o que trata do aumento salarial e regulamentação de gratificação, que é estabelecida por lei específica para a Polícia Federal, Rodoviária Federal, policiais militares do DF e servidores do Departamento Penitenciário Federal, além da Abin. 

A proposta, segundo o Metrópoles, previa a criação de cargos e provimentos de cargos e funções em concursos para órgãos de segurança. Entraria também a concessão de gratificações. 

Bolsonaro justificou os vetos, alegando que a medida não tem nada de diferente da proposta original, encaminhada pelo Executivo. 

''na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados''. 

O texto do Governo diz também que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é feita de forma natural pelo Executivo. 

''Tal apreciação segue as prerrogativas da Constituição e observa a eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes'”, finaliza o texto. .

Após a análise da matéria, o Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais.