O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o projeto que estabelece novas diretrizes para o mercado de câmbio e circulação de capital estrangeiro no Brasil. A sanção foi divulgada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessada através deste link.
Conforme o Metrópoles, a proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de dezembro e aguardava a sanção presidencial. As novas regras possibilitam a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas bancárias em moeda estrangeira no Brasil, o que antes era autorizado apenas para determinadas empresas do ramo financeiro.
O documento estabelece que é responsabilidade do Banco Central regulamentar as regras para abertura e movimentação dessas contas. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o Bacen poderá, futuramente, autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil.
Competitividade
Durante a discussão do projeto, o relator do texto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), explicou que a proposta serviria para impulsionar a competitividade das companhias brasileiras que negociam com nações estrangeiras.
“Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor”, afirmou Viana.
O documento também confere que as operações no mercado de câmbio sejam realizadas livremente, sem limites de valor, além de prever uma regulamentação que pode ser editada pelo Bacen. A lei afirma que a taxa de câmbio é “livremente pactuada” entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as instituições e os seus clientes.
De acordo com o texto, a entrada e saída do país de moeda nacional e estrangeira serão obrigatoriamente realizadas por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente e do destinatário ou remetente.
Outra mudança da lei é o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. Atualmente, o limite é R$ 10 mil, que será transformado em US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.
