O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.

A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União" (DOU).

Na visão do governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.  As informações foram divulgadas pelo G1. 

Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

Conforme divulgado, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto, proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras e obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.

Justificativas

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. 

Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações".

O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Segundo Bolsonaro, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".

Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo "viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas".