O presidente da República Jair Bolsonaro enviou, nesta quarta-feira (18),  ao Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil.

O presidente justifica a medida com as projeções de queda do PIB mundial em 2020 em até dois pontos percentuais em função da pandemia de coronavírus, conforme o Portal R7.

A queda do PIB mundial é associada à desaceleração da China, que concentra "quase um quinto do PIB mundial".

Em trecho da mensagem, ele fala que a pandemia é um "evento sem precedentes".

"Neste sentido, é inegável que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional. Tanto isso é verdade que para fins de início do comabte ao COVID-19 já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme medida provisória 924 de 3 de março de 2020, longe de garantir contudo, que tal medida orçamentária é a única suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes desse evento sem precedentes".

O instrumento permite que o governo gaste com mais liberdade sem ter que dar explicações pelo descumprimento da meta, que pelo tamanho da crise do coronavírus será praticamente certo. O governo, no entanto, não alterou o teto de gastos, que continua mantido.