Projeto de lei do deputado Capitão Augusto, do PL, que sugere tirar o poder de governadores sobre as polícias civil e militar, foi duramente repudiado por estudiosos e parlamentares, como Fábio Trad, do PSD. A questão é tão polêmica, que secretários e até defensores das polícias, como Coronel David (sem partido) evitaram comentar a questão em MS.
O texto já tem um esboço, mas está aberto a mudanças, segundo Capitão Augusto. A ideia do deputado é dar mais autonomia aos comandantes-gerais das polícias militares e aos diretores-gerais das policiais civis.
Conforme obtido pelo Estadão, o projeto de lei propõe que os comandantes-gerais das PMs tenham mandato de dois anos. Caso o governador queira destituir a autoridade, só poderá fazer caso seja ‘’justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
‘’...estamos colocando uma garantia jurídica, uma segurança para que os comandantes-gerais não fiquem com a mordaça, o cabresto, vinculados demais às ordens políticas de um governador, para que a gente possa ter autonomia para trabalhar nessa esfera da segurança’’, detalhou Augusto, que é capitão da PM.
Ainda segundo a IstoÉ, as propostas também trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação, na PM, da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, e a constituição de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
Golpe
Fábio Trad, que também integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, na Câmara, alertou que a aprovação do projeto seria um grande risco à democracia.
O deputado por MS diz que o projeto, ao contrário do que o Capitão Augusto sugere, não trata apenas de questões da lei orgânica e corporativo das polícias, mas formata um contexto mais amplo.
‘’Trata-se de uma tentativa de arrastar a própria instituição [polícias] para o ambiente de poder político-partidário. Isto é inadmissível. As polícias são da sociedade, jamais dos governantes e nunca dos políticos’’, refletiu Fábio ao TopMídiaNews.
Ao Antagonista, Trad já havia dito que a proposta tem teor de risco e que os golpes contra a democracia já não ocorrem mais ostensivamente, mas vão se insinuando aos poucos.
‘’...e contam com a letargia dos acomodados. Quando estes despertam, já é tarde demais’’, avaliou.
Fábio conclui dizendo que ‘’ se hoje é a direita burra que tenta apequenar a polícia, transformando-a em instrumento de suas ambições políticas, quem garante que amanhã - em conjuntura diversa - uma esquerda fanática não faça o mesmo ?’’.
Coronel David
O deputado estadual Coronel David, também aliado de Bolsonaro, que sempre se colocou à frente das questões da Segurança Pública de MS, não quis comentar o assunto, mesmo tendo sido comandante-geral da PMMS.
‘’É um assunto interno das corporações militares, pois a lei orgânica em andamento no Congresso visa justamente tratar da questão organizacional das Instituições militares estaduais. Assim sendo, por uma questão ética, não vou emitir opinião por se tratar de assunto da alçada do Comandante-geral [da PM]’’, declarou por meio da assessoria.
Sejusp
Em contato com a Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Pública, a informação é que o secretário Antônio Carlos Videira estaria de férias.
