A MP (Medida Provisória) assinada ontem, segunda-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), torna mais rápida a venda de bens apreendidos ou confiscados com líderes do tráfico de armas e drogas. Hoje em dia para desfazer do patrimônio dos traficantes é preciso que a Justiça Federal autoriza, processo que dura até década.

A medida favorece mais Mato Grosso do Sul, um dos territórios brasileiros que age numa espécie de linha de frente contra o tráfico no país por situar-se nas linhas de fronteira com a Bolívia, produtor de cocaína e o Paraguai, uma das nações que mais planta maconha da América Latina.

MS é o estado do país que mais apreende essas drogas.

De acordo com comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.

Para Bolsonaro a MP “vai dar munição para ele [ministro da Justiçã, Sergio Moro] poder, de fato, ter recursos para combater aquilo que aflige a todos. Nós não podemos falar em combater o crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que movimentam dinheiro”.

A deputada federal sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB), que à tarde participou do ato que oficializou a MP, no Palácio do Planalto, à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, expressou a importância da medida para MS.

“Eu moro em um Estado de fronteira e sei da importância de buscarmos cada vez mais recursos para trabalhar a questão da prevenção das drogas, do combate ao tráfico de drogas. E tenho dito que para parar de enxugar o gelo, nós precisamos ir à raiz do problema, e a raiz do problema está na fronteira. O nosso país não produz cocaína, não produz maconha. Nós precisamos enfrentar o crime organizado e medidas como essa, com certeza, vêm para fortalecer esse enfrentamento”, afirmou a parlamentar, no plenário da Câmara, na noite de ontem, segunda-feira.

No país, há hoje pelo menos 77 mil bens confiscados com traficantes, entre os quais fazendas, propriedades urbanas, aviões e veículos de luxo, por exemplo.

De acordo com o Planalto, a iniciativa permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tenha instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas.

“A ideia é ter mais recursos nessa área estratégica de enfrentamento do tráfico e do consumo de drogas através da Medida Provisória”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.