A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul definiu os cinco deputados que vão compor a Comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade fiscal pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e pelos antecessores André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT. As indicações ocorreram na manhã desta terça-feira (30).

O bloco parlamentar I (PSDB, PR, PSC, SD e DEM) indicou como titulares os deputados Paulo Corrêa (PR) e Flávio Kayatt (PSDB) e suplente a deputada Mara Caseiro (PSDB) e deputado Coronel Davi (PSC). O bloco parlamentar II (PMDB, PDT e PEN) definiu por sorteio os membros e indicou os deputados Eduardo Rocha (PMDB) e Márcio Fernandes (PMDB). Como suplentes os deputados Renato Câmara (PMDB) e Paulo Siufi (PMDB).

A bancada do PT indicou o deputado estadual Pedro Kemp (PT) como titular e o deputado estadual Cabo Almi (PT) como suplente. Kemp foi o autor original do requerimento solicitando a abertura da Comissão Especial.

Conforme o regimento interno, o presidente provisório da Comissão é o deputado Paulo Corrêa por ser o parlamentar com maior idade. Uma reunião foi convocada para as 17h na sala da reunião da presidência da Assembleia Legislativa, para escolher o presidente e relator.  A comissão especial terá que analisar quatro pedidos de impeachment do governador Reinaldo Azambuja.

A comissão poderá requisitar à presidência 'reforço' material e pessoal, dentre servidores do Poder Legislativo, necessários para o desempenho do trabalho de investigação.

Deverá ser assegurado o contraditório e ampla defesa ao governador do Estado e demais investigados, na forma prevista na Constituição. 

Foram protocolados cinco pedidos de impeachment do Governador Reinaldo Azambuja, baseados na delação premiada dos sócios da JBS, que denunciaram esquema de distribuição e propina em troca de incentivos fiscais na redução do ICMS nos governos de Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja.

Outro lado

Em nota intitulada ''Compromisso com a Verdade'', o governador Reinaldo Azambuja negou as acusações e afirmou que, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul com a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele. ''Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual'', declara.

O chefe do Executivo disse ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10,5 milhões, repassado através do PSDB nacional, que foi devidamente declarado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda segundo o tucano, as afirmações de suposto acordo com Delcídio são tão absurdas que a campanha foi marcada pela troca de acusações entre os dois candidatos. Por fim, alega que a delação premiada dos irmãos Batista foi usada como forma de vingança contra a gestão tucana, que retirou alguns benefícios da empresa.