Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram ‘’sim’’ para liberar candidaturas de prefeitos ou governadores que tenham sido multados, em razão de atos de improbidade administrativa. A votação ocorreu nesta quinta-feira (24). 

No total, foram 345 votos a favor e 98 contra, com quatro abstenções. Da bancada de MS, os deputados Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, votaram sim. Vander Loubet, PT, Dagoberto Nogueira, PDT, e Luiz Ovando, do PSL, também apoiaram a proposta.

O deputado Fábio Trad, do PSD, se absteve. Já Tio Trutis, PSL e Rose Modesto, do PSDB, votaram contra. Apesar da aprovação com larga margem de votos, o PL que altera a lei da Ficha Limpa é considerado polêmico. 

Entenda

Conforme o Portal da Câmara dos Deputados, atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

O relator da PL aprovada, Enrico Misasi, do PV de São Paulo, justificou a proposta.

“Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

A proposta segue para o Senado Federal.