Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, pelo menos seis são favoráveis ao projeto de lei que criminaliza pagamento de salários acima do previsto em lei, de R$ 33,7 mil. A regulamentação do teto salarial no serviço público geraria economia de até 2,3 bilhões de reais, segundo o autor do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Ainda conforme parecer do relator, atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto, há categorias de servidores que recebem valor acima do teto ao incorporar gratificações e auxílios ao salário.
Mandetta é a favor de criminalizar supersalários no serviço público. (Foto: Divulgação Agência Câmara)
Luiz Henrique Mandetta (DEM) se mostrou favorável e destaca que o projeto ‘atinge’ os poderes judiciário, legislativo e executivo. ''’Não se pode ser seletivo'', completou o democrata.
Geraldo Resende (PSDB), também se mostrou favorável e diz que essa é uma discussão que já avança na Câmara.
''Há no conjunto da população o sentimento que o grande mal no país são as distorções salariais que são verdadeiras 'aberrações'. O próprio PSDB está debruçado em reduzir o 'custo Brasil', e está disposto a cortar na própria carne até com redução no número de parlamentares'', explicou o tucano.
O colega de bancada, Elizeu Dionízio, destacou que o teto salarial já foi padronizado. Ele acrescenta que determinadas despesas tem de ser restritas, como o auxílio-moradia, caso o parlamentar ou servidor tenha residência própria no local de atuação dele.
Dionízio diz que há outros benefícios que não têm sentido e continuam engordando salários no funcionalismo.
''O auxilio-educação para filhos de servidores ou para si, eu sou contra. Por que as filhas de uma autoridade têm de receber auxílio-educação, se o resto da população não goza desse benefício?'', questionou.
Dagoberto Nogueira (PDT) disse que deve haver essa preocupação com superssalários, porque há determinadas categorias que recebem acima do teto.
''Fica difícil para o estado e união cumprir seus compromissos'', explicou o pedetista. Ele acrescenta que há categorias onde o servidor público em pouco tempo de atuação extrapola o teto salarial.
No entanto, Nogueira diz que é preciso analisar caso a caso, para não promover criminalização indiscriminada aos servidores.
Fábio Trad (PSD) pediu tempo para analisar o projeto, mas adiantou que é favorável ao PL, pois é preciso acabar ou restringir mordomias no serviço público.
Zeca só não acredita em punição da lei. (Foto: Wesley Ortiz)
Zeca do PT também concorda com a proposição. Ele aponta que o teto salarial já existe e mesmo assim há pessoas que ganham até dez vezes mais do que o teto permitido.
No entanto, o petista não acredita que haverá punição criminal para aqueles que infringirem a lei, que prevê pena de dois a seis anos de prisão, somente para o ordenador da despesa e não para quem recebeu acima do permitido.
Zeca finaliza dizendo que, embora seja favorável, acha que os políticos, principalmente por serem a maioria a favor do presidente da República Michel Temer não aprovarão a matéria.
O TopMídiaNews não conseguiu contato com os deputados Tereza Cristina (DEM) e Vander Loubet (PT).
