Deputados da Assembleia aprovaram, nesta quarta-feira (20), a LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual) com 59 emendas. As emendas principais são para áreas de educação, saúde e infraestrutura, conforme o líder do governo, deputado Barbosinha (DEM).

“As emendas foram mantidas, elas são chamadas de emendas de meta, que significa que funcionam mais como indicação do que como obrigação do Governo do Estado”, explicou.

Na próxima semana deve haver a última votação. Segundo o deputado a votação foi adiantada devido a parada dos trabalhos legislativos no dia 17 de dezembro. 

Hoje também houve a aprovação do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023. 

LOA

O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A arrecadação resulta das seguintes fontes: tributos (19,909 bilhões), receitas de capital (R$ 1,558 bilhão) e receitas correntes intraorçamentárias (R$ 1,331 bilhão). A proposta também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.