Em estreia com sessão remota, vereadores de Campo Grande retomaram atividades após 15 dias de recesso. Era previsto que cinco projetos fossem votado nesta terça-feira (4), mas como houve acréscimo de emendas em uma proposta feita pelo poder Executivo, a pauta ficou trancada e será retomada na próxima quinta.

Assim, as Comissões de Finanças e Obras da Câmara devem analisar novamente o projeto de lei e dar o parecer final na próxima sessão.

O projeto em questão é de número 9.794/20, de autoria do Executivo, que regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campo Grande. 

Conforme o projeto, Estudo e Relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros. O projeto foi debatido pelos vereadores e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em Audiência Pública on-line, promovida pela Câmara Municipal no dia 8 de junho.