O ex-governador André Puccinelli (PMDB) apresentou pedido para que a justiça reconsidere a decisão que rejeitou a queixa-crime contra a vereadora Luiza Ribeiro (PPS). O magistrado considerou inexistir qualquer possibilidade de crime de calúnia, difamação e injúria praticado pela parlamentar.

O advogado de Puccinelli solicitou ao juiz Waldir Peixoto Barbosa, da Quinta Vara Criminal de Campo Grande, em grau de retratação, que seja reconsiderada a decisão e que a queixa-crime acabe aceita. Além disso, pede que a instrução criminal tenha prosseguimento. Segundo o juiz Waldir Peixoto Barbosa, o depoimento como testemunha do MPE (Ministério Público Estadual) pautou-se na legalidade e na responsabilidade de dizer a verdade perante aquele órgão investigador.

A defesa do ex-governador rebate a decisão do magistrado reafirmando de que no depoimento ao MPE houve a intenção de calúnia. “A recorrida ao insinuar claramente que o recorrente é um assaltante dos cofres públicos, cometeu o crime de calúnia, pois a recorrida atribuiu ao mesmo criem de corrupção passiva e ao imputar que ele foi o organizador e idealizador do esquema de arrecadação de dinheiro que se perpetuou até a gestão de Nelson Trad Filho e por ter orquestrado a cassação de Alcides Bernal, é claro que tal fato foi ofensivo à sua reputação”, diz a peça.

Puccinelli entrou na Justiça com ação contra a vereadora por calúnia e difamação devido ao depoimento dado por Luiza Ribeiro ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que teve o conteúdo vazado. Nas imagens, a parlamentar acusava Puccinelli de ser membro fundamental de uma série de atitudes criminosas, entre elas, um esquema de arrecadação de dinheiro que teria se perpetuado até a gestão de Nelson Trad Filho (PPS), além da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Depoimento 

Na época, o áudio das declarações da parlamentar foram divulgadas nas redes sociais e tiveram grande repercussão. Em um dos trechos de seu depoimento, Luiza mencionou  que "[um esquema] vem sendo montado já há muitos anos, inclusive no período no próprio André Puccinelli, depois no período do Nelson se consolidou, e isso é um sistema que eles pensaram né, que tem baixa fiscalização pois os recursos são próprios da Prefeitura".

Questionada sobre quem permitia a contratação entre empresas do empresário João Amorim - dono da Proteco, empresa investigada na Operação Lama Asfáltica - com o município, ela voltou a citar o nome de Puccinelli como o responsável, de forma a obter vantagens em dinheiro.

Disse ainda aos promotores que a cassação de Bernal foi 'autorizada' pelo ex-prefeito e ex-governador, citando, inclusive, uma reunião entre ele e Amorim, o que segundo ela impossibilitou sucesso algum nos esforços de vereadores que se opunham contra a votação na Câmara para a retirada do pepista.

Conforme o texto do advogado de Puccineli, Renê Siufi, as palavras de Luiza em seu depoimento 'só podem ser frutos de um arraigado espírito de vingança' e com acusações 'gravíssimas', sem ter apresentado provas, caracterizando calúnia, difamação e injúria conta seu cliente. Posteriormente, inclusive, uma das testemunhas admitiu que armou para incriminar o ex-governador.

Citado

No relatório da Operação Coffee Break, são considerados suspeitos de associação criminosa o ex-governador André Puccinelli (PMDB), os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (PP por liminar), os empresários Carlos Eduardo Naegele (Jornal Midiamax), João Amorim (Proteco Construções) e João Baird (Itel Informática); Fábio Portela (IMTI), Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato; além dos vereadores Mario Cesar (PMDB), Airton Saraiva (DEM) e Flávio César (PT do B).

Por formar um grupo criminoso que dialogava pessoalmente com os vereadores para conseguir votos no dia da cassação, o Gaeco solicitou o indiciamento por corrupção ativa de Gilmar Olarte, Mario Cesar, Flávio César, João Amorim, João Baird, Ayrton Saraiva e Fábio Portela.