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Política

há 1 semana

Anti-Oruam: Câmara proíbe verba pública em shows com apologia ao crime em Campo Grande

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Projeto de lei conhecido como ''Anti-Oruam'', que proíbe o Município de contratar shows que façam apologia ao crime foi aprovado em Campo Grande. A votação ocorreu nesta terça-feira (15). 

O Projeto de Lei 11.572/25 é dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, ambos do PL. A prefeitura e autarquias ficam proibidas de ''contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas''. 

Ainda segundo o texto, o PL estabelece que o ''Município de Campo Grande deverá adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de Crianças e Adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem a criança e adolescentes de atividades que o deixe vulnerável à criminalidade, como o uso de drogas e apologia ao crime organizado''.

Multa

O texto dos vereadores bolsonaristas determina que, em caso de descumprimento da legislação, haverá imediata rescisão do contrato com o artista, além de multa de 100% do valor do contrato, sem prejuízo de sanções administrativas. A proposta teve uma emenda da vereadora Luiza Ribeiro aprovada, alterando termo do projeto. 

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