As denúncias de tratamento vexatório e grosseiro aos advogados que ingressam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não convenceram o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a tomar providências.
Em resposta à reclamação feita pela OAB/MS, que pedia que todos (magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público) passassem por revista, o Conselho decidiu não atender e ressaltou que não há registros de episódios de constrangimento aos advogados.
Na reclamação da OAB, foi relatado que os advogados que entram no TJ passam por tratamento grosseiro pela segurança do Tribunal “com tom de voz áspero e ríspido”, e “não é incomum que agentes os persigam até a saída com uma das mãos sobre a arma de fogo”.
“Não há o mínimo de respeito com os advogados. São adotadas posturas intimidatórias por parte dos agentes patrimoniais e até Policiais Militares que servem o Poder Judiciário, que podem, eventualmente, acarretar em graves incidentes, até mesmo de morte, uma vez que os mesmos usam armas letais, caso posturas de segurança não sejam adotadas para profissionalizar esse tipo de procedimento, por parte das autoridades responsáveis”, denunciou, à época, o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche.
Acesso ao Fórum da Capital
O CNJ pediu explicações ao TJ/MS e decidiu que não há provas ou reclamações formais a respeito disto, em decisão divulgada nesta sexta-feira (04). Contudo, juristas apontam que advogados fazem suas reclamações ao seu representante, que é a OAB, não a diretoria do Foro.
“A Presidência do TJ/MS e o Diretor do Foro informaram inexistir qualquer registro de reclamação dos advogados no sentido do que afirmado pelos Requerentes, destacando-se entretanto o conhecimento de episódios em que os advogados insurgiram-se – ilegalmente – contra a sua submissão aos detectores de metais e raio-x”. Ou seja, para o CNJ não há registro de reclamações de advogados em relação ao destrato, apenas o inverso, advogados que se negam a passar pelo raio-x.
O CNJ reconhece que magistrados e membros do Ministério Público não passam pelas mesmas condições para entrar no Tribunal. Mas, por conta de terem acesso especial pela garagem e, no caso dos promotores, “entram no prédio por meio do acesso existente no 3o andar, que liga o prédio do MP ao do Fórum, que se identificam, todavia, por meio de controle biométrico”.
A decisão também diz que os magistrados que entram pelo subsolo, em acesso exclusivo, não passam por revista. Segundo o CNJ, não há necessidade de revista aos magistrados que trabalham no Fórum.
O TJ/MS também ressaltou, em sua defesa, que não há registro de seguranças que obrigaram grávidas passarem pelo detector de metais e que existe normas para que isso não seja feito, “sendo inverídica a informação”.
OAB vai recorrer
O presidente da OAB/MS avisou que irá recorrer da decisão, que foi monocrática e permite discussão no plenário do CNJ, e também aguarda resultado de ação semelhante que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), nas mãos do ministro Luis Roberto Barroso. "Estamos prontos para recorrer desta decisão e também temos a ação no STF. Não acabou aqui, não", avisou.
A presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica) Rachel Magrini que também recebeu denúncias e levou à OAB de advogadas mulheres que eram revistadas por seguranças homens, o que é ilegal.
Ela também cita que recentes casos envolvendo falhas de segurança, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que diz ter entrado armado para matar o ministro do STF Gilmar Mendes, e o ocorrido ontem no TRF-3, onde um procurador esfaqueou uma juíza, não envolveram advogados. "Não é advogado que causa ameaças dentro do Tribunal. Ontem acompanhamos o caso do procurador da Fazenda no TRF-3 e na semana passada do Janot. A violência parte de qualquer lugar e não da advocacia, em si".
