O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou com Alexandre de Moraes a favor da prisão após condenação em segunda instância. Até o momento, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, foi contrário à medida.

Fachin declarou, segundo o G1, que o “acusado, durante o processo, deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado”.

Mais cedo, Alexandre de Moraes destacou que “essas alterações de posicionamento, 24 anos com a posição atual, 7 anos com a posição do trânsito em julgado, não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional”, conforme o Brasil 247.

A discussão

O STF retomou hoje o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Marco Aurélio, relator, votou contra a medida.

A Corte julga três ações declaratórias de constitucionalidade protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. No entendimento atual, o Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.