Ouvida por O Intercept, a delegada Bárbara Camargo Alves, da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, considera a tese de ‘estupro culposo’ perigosa, uma vez que crimes de violência contra mulher costumam ocorrer em locais privados e a única prova acaba sendo a palavra da vítima.

O precedente surgiu na decisão que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, suspeito de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer, 23 anos, em uma festa de 2018. O Ministério Público considerou que houve “estupro culposo”, quando não há a intenção de estuprar.

Isso significa que o empresário, que atua para vários jogadores de futebol e é filho de um advogado influente em Santa Catarina, não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação sexual.

“[A tese do estupro culposo] está dando para o homem o ensinamento diverso daquele que a gente está tentando mostrar, de que não é não. Se a pessoa não está completamente capacitada para consentir, ele não deve manter a relação sexual”, diz a delegada.

“E não importa se ela está bêbada porque quis se embriagar ou, porque foi dopada. Não é esse o tipo de resposta que a gente espera do poder Judiciário. Se não tem como provar que ele sabia ou não que ela estava bêbada, vai absolver?”, enfatiza Bárbara.

O caso

Mariana Ferrer alega ter sido drogada e sofrido com um lapso de memória sobre a noite, informação corroborada por mensagens enviadas a amigos logo após o episódio e pelos depoimentos da mãe dela e do motorista de aplicativo que a levou para casa. Mesmo assim, em processo longo e de grande repercussão, o empresário foi inocentado.

O Intercept teve acesso aos vídeos da audiência com o juiz, que aconteceu por chamada de vídeo. Nas imagens vazadas na internet, o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostra fotos sensuais de Mariana, feitas quando ela trabalhava como modelo. Ele mostrou as fotografias para argumentar que não houve um estupro.

Conforme compilado pelo jornal O Dia, Gastão fala que Mariana aparece nas fotos "chupando o dedinho" e em "posições ginecológicas". "Graças a Deus não tenho uma filha do seu nível. Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", diz o advogado.

Em um momento da audiência, Mariana começa a chorar e Gastão segue atacando a influencer. "Não dá para dar seu showzinho. Seu showzinho você vai dar no Instagram depois, para ganhar mais seguidores. Tu vive disso", ele falou e argumenta que a influencer fala sobre a acusação de estupro nas redes sociais para ganhar dinheiro com isso.

"Por que você apaga essas fotos, Mariana? E só aparece com essa sua carinha chorando, só falta uma auréola na cabeça. Não venha com esse seu choro falso, dissimulado e essa lágrima de crocodilo", Gastão continua. O tratamento à vítima deve ser investigado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas nada sobre o procedimento foi divulgado.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, com muitas críticas ao resultado do julgamento.