Para evitar novos problemas em ocorrências que sejam em áreas de conflito fundiário, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta quinta-feira (25), que os policiais militares de Mato Grosso do Sul passem a utilizar câmeras corporais para que toda a ação seja registrada em gravação audiovisual.

As 'bodycams', como são chamadas, ficariam acopladas na farda de todos os integrantes das equipes policiais. O documento no qual se refere a recomendação foi encaminhado para o secretário da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira.

A recomendação ainda explica que a inserção do equipamento não cause prejuízo da elaboração dos relatórios de ocorrência que deverão igualmente ser remetidos ao MPF.

Segundo informações do órgão federal, relatos e registros feitos por integrantes da comunidade indígena Ava Eté II, na região da aldeia Bororó, em Dourados, apontaram que a Polícia Militar realizou uma abordagem com força excessiva, no dia 11 de novembro.

Os indígenas afirmaram que houve disparos de arma de fogo e depredação de habitantes. Ninguém se feriu na ação, mas vários integrantes da aldeia se refugiaram em outras áreas próximas à aldeia.

Recomendar a utilização de câmeras corporais se baseia em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as polícias providenciem os equipamentos e se adaptem, diz o MPF.

O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para serem fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.