Em decorrência da “Operação Apanágio”, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-diretor do Presídio Semiaberto de Dourados, Rogélio Vasques Vieira e mais cinco pessoas. Eles vão responder pelos crimes de improbidade administrativa, peculato, corrupção passiva, prevaricação e falsidade ideológica.
O promotor Ricardo Rotunno pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados e de 30% da remuneração de Rogélio Vasques Vieira, nos seguintes limites: R$ 3.327.551,76 com relação a Rogélio; Samuel Gonçalves Ramos e Ramos Panificadora: R$ 279 mil cada um deles; Eneia Ferreira Santos Bitencourt Vasques, Alceu Bitencourt Vasques e Ramos Panificadora: R$ 46.176,00 cada.
No mesmo sentido, e em caráter de urgência, o MPE requer o afastamento de Rogélio do cargo público ocupado, posto que servidor efetivo. Segundo a investigação, ele teria desviado dinheiro do sistema de venda de cantina e da produção da padaria; liberado presos ilegalmente; recebido vantagens para concessão de benefícios a presos; criado empresas de fachada; entre outras condutas criminosas.
Segundo o MPE, o ex-diretor criou um esquema de venda ilegal de espetinhos no interior do estabelecimento penal, prática que além de ser proibida, contava com o desvio de mercadorias adquiridas para a cantina do local. Além disso, “era omitida das prestações de contas apresentadas em juízo, sendo o lucro revertido em favor do então diretor”.
Ricardo Rotunno explica ainda que, de acordo com testemunhas, “presidiários tinham autorização de Rogélio para se deslocar até a cidade e realizar a compra da carne que era utilizada na produção dos espetinhos, evidenciando que, além do esquema ilícito, o então diretor se valia também do descumprimento da pena de sentenciados para operar o negócio criminoso”.
Conforme o promotor, desta forma, Rogélio desviou pelo menos R$ 241,5 mil. “Não bastasse isso, o ex-diretor realizou manobras para criar empresas de fachada, com auxílio de parentes seus, também requeridos, através das quais operava esquemas de venda de gelo e pães, de forma irregular, o que permitiu o desvio de pelo menos R$ 7.696,00 e 46.500,00, respectivamente, em benefício próprio”.
Ainda, segundo as investigações, Rogélio “se utilizou de valores destinados à construção de um canil, fraudou informações acerca da aquisição de ração, bem como tirou proveito da venda de filhotes de cachorros que pertenciam ao estabelecimento prisional, com o objetivo de enriquecer-se ilicitamente, às custas do erário, auferindo vantagem pecuniária indevida de mais de R$ 11.246,52”.
Rogélio, de acordo com o MPE, teve ajuda da família toda. Alceu Bitencourt Vasques é tio do ex-diretor, Eneia Ferreira dos Santos Bitencourt Vasques é tia e Samuel Gonçalves Ramos é marido da cunhada dele. As Empresas Ramos Panificadora e Gelo Everest teriam sido usadas para a lavagem de dinheiro e, consequente, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Além dos crimes já citados, os réus podem responder por supostamente coagir testemunhas para atrapalhar as investigações. “Aponta-se que as condutas de Rogélio e demais requeridos acarretaram prejuízo ao erário de, no mínimo, 414.841,96, valor este que pode ser maior ao término das apurações”, destaca o MPE.
