O MPE (Ministério Público Estadual) declinou competência e deve abandonar as investigações envolvendo a Gráfica e Editora Alvorada, suspeita de realizar pagamentos de propinas ao ex-governador André Puccinelli (PMDB). De acordo com o diário oficial publicado nesta quarta-feira (10), o inquérito civil que tramitava na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social será arquivado e os autos encaminhados ao MPF (Ministério Público Federal).

“Após diligências, vislumbrou-se a existência de diversos procedimentos investigativos na Procuradoria da República, em Campo Grande – MS (MPF), sobre fatos correlatos ao presente e que os englobam, de modo que, com fundamento na Sumula nº 122, a declinação de competência deste caderno investigativo se faz necessária, notadamente para não ocorrer decisões conflituosas e permitindo ao juízo processante uma visão mais completa dos fatos”, diz o relatório do conselheiro Aroldo José de Lima.

As investigações foram iniciadas em 2012, antes mesmo de ser deflagrada a Operação Lama Asfáltica, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e MPF. Para não perder as informações que já foram apuradas, o Conselho do MPE determinou que o processo seja enviado para o órgão federal “não impedindo, pois, a remessa de quaisquer outras informações probatórias de ilícitos cíveis e penais a este Parquet Estadual”.

Áudios captados pela PF apontam que tanto André Puccinelli quanto o ex-secretário-adjunto de fazenda, André Luiz Cance, e o proprietário da Proteco Construções Ltda, João Amorim, teriam recebido propinas do proprietário da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Junior, mais conhecido apenas como Junior. Tanto o ex-governador quanto Jafar tiveram os bens bloqueados em 20 de julho.

Em ligação telefônica, realizada em 17 de dezembro de 2014, Cance pede que João Amorim empreste o “cheio de charme”, codinome para a aeronave do empresário, para que Junior viaje a Brasília, e destaca que o dono da gráfica seria o único disposto a cumprir o acordo, possivelmente o pagamento de propinas.

Em resposta, João Amorim garante que irá emprestar o avião desde que ele se responsabilize pelo combustível e ainda fala em “calote” dos demais envolvidos. Cance explica que ainda é possível receber o benefício, possivelmente a propina, mas não sabe se ela vai chegar até o dono da Proteco.

Boa Alvorada

Nas investigações, Cance é apontado como braço direito do ex-governador André Puccinelli e intermediário no recebimento de propinas. Em ligação interceptada pela Polícia Federal no dia 22 de dezembro de 2014, o peemedebista convoca uma reunião com o então secretário-adjunto para que “tenha uma boa alvorada”.

Segundo o MPF, Cance ligou para Junior, da Gráfica Alvorada, minutos depois e marcou um encontro para recebimento do dinheiro. Já no dia 26 de dezembro, Puccinelli cobrou os “documentos” da gráfica, que havia acabo de receber um reajuste milionário em contratos com o Governo do Estado, para fazer a prestação de contas.

Uma quarta pessoa ainda não revelada também poderia estar envolvida, sendo que ela receberia parte do valor entregue ao ex-governador. O MPF considera que essa informação fica subentendida em conversa entre Cance e João Amorim interceptada em 29 de dezembro de 2014.

O órgão de fiscalização também garante que Puccinelli tinha conhecimento da estrutura da organização criminosa e do seu modus operandi, contribuindo com as atividades ilícitas a partir do cargo que ocupava, inclusive intermediando pessoalmente a prorrogação de contratos que foram fraudados na origem e na execução. Leia mais aqui.