A morte da menina Raissa, 11 anos, indígena da etnia Kaiowá e moradora da aldeia Bororó, em Dourados (MS), gerou comoção e acendeu o alerta para situação gravíssima que o Ministério Público Federal tenta reverter há anos: a melhoria de políticas públicas destinadas aos povos indígenas na região da Grande Dourados.

Em 2017, conforme assessoria, o MPF e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizaram ação civil pública para que os governos federal, estadual e municipal fossem obrigados a implementar políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas na Reserva Indígena de Dourados. 

A ACP tramita até hoje e tem a intenção de oportunizar à população da aldeia o acesso a tratamentos destinados à saúde mental. 

Na ação, os autores afirmam que os entes estatais têm sido “omissos quanto aos deveres constitucionais e legais de tutela à vida e à saúde da população indígena de Dourados”.

No bojo dessa ação civil pública, MPF e Defensorias chegaram a propor, em 2019, um acordo extrajudicial aos governos federal, estadual e municipal, contemplando a implementação e execução de políticas públicas condizentes com a atribuição de cada um dos entes.

Ainda segundo assessoria, o acordo não chegou a ser homologado porque o Governo do Estado de MS informou que a ação que lhe caberia (implementar e executar as ações específicas referentes à população indígena previstas no Projeto de Prevenção do Suicídio no município de Dourados, bem como as ações apresentadas no Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul) dependia de aprovação da Assembleia Legislativa de MS. 

Como não houve informação de cumprimento deste requisito, a Justiça Federal concluiu que o Estado do MS não anuiu à minuta do acordo, frustrando-se, assim, a tentativa de tratativa extrajudicial.

Conforme o procurador da República no município de Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, as medidas destinadas à prevenção e ao tratamento da drogadição entre povos indígenas já foram devidamente diagnosticadas e demandadas pelos órgãos de segurança pública. É necessário e urgente, no entanto, que as políticas públicas efetivas sejam implementadas.

“O MPF espera que esse fato grave promova uma reação dos poderes públicos e que, efetivamente, mais medidas destinadas aos povos indígenas, tanto na área de saúde mental quanto na melhoria das condições de vida da comunidade na área de segurança pública, de alimentação, geração de renda, possam ser igualmente implementadas”.