O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Rogerio Schietti Cruz, decidiu manter o empresário Jamil Name na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e validou a competência da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, MS, para analisar o resultado da investigação de suposta máfia de extermínio.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), Cruz destaca que o juízo pediu a manutenção do preso isolado em outro estado porque Name “seria um dos líderes de um grupo de extermínio, com alto poder financeiro e bélico – organização criminosa sofisticada e estruturada –, supostamente responsável por execuções de policiais em praça pública e que, em virtude da apuração dos fatos, correu teria dito que iria ‘providenciar a maior matança da história do MS, de picolezeiro a governador’.
O ministro também enfatiza que o pedido da Justiça Federal para devolver o preso a Mato Grosso do Sul foi baseado apenas na existência de requisitos para manutenção ou não de um preso na esfera federal e que apesar de ter a saúde frágil, Jamil Name pode ser medicado com remédios comuns.
“Sua transferência para presídio estadual pode representar enorme prejuízo à ordem pública, sobretudo em face do poder bélico da organização criminosa que lidera e pelo fato de que haveria ‘corrompido guardas municipais e policiais civis que passariam, em tese, a integrar a organização criminosa’”, complementa Cruz.