Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida pelo nome popular de Lei Maria da Penha, a legislação que pune os autores de violência no ambiente familiar completa, nesta terça-feira (7), 12 anos de existência.
Mesmo com uma lei que tem como intenção a ‘defesa da mulher’, os autores parecem não estar dando tanta importância as punições mais severas. 2018, em Mato Grosso do Sul, o número de mulheres assassinadas por seus companheiros já é maior que em relação ao mesmo período do ano passado.
De janeiro aos primeiros dias de agosto do ano passado, segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), foram registrados no Estado 18 feminicídios. Em 2018, já são 21 vítimas mortas, o equivalente a, em média, três mortes por mês.
A Lei nº 11.340 classifica como violência doméstica e familiar contra a mulher ações ou omissões baseada no gênero causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial nos âmbitos: da unidade doméstica, que compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar; da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida.
No entanto, apesar de ter estabelecido uma maior punição, muitos agressores ainda ignoram as consequências das alterações. O Estado tem a sexta maior taxa de homicídios de mulheres no Brasil. O resultado faz parte do Atlas da Violência 2018, que foi lançado no último mês de junho pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Casos
No primeiro dia do ano, por exemplo, Flávio Santos Mota, 20 anos, matou a mulher a golpes de faca e na sequência cometeu suicídio se enforcando com uma corda. O crime aconteceu no Centro de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros de Campo Grande.
Também em Janeiro, Thalita Vieira Leandro Seladia, de 19 anos, foi morta com um tiro na testa desferido pelo marido, Irineu Bairros. O crime aconteceu em Vista Alegre, distrito de Maracaju.
Ainda em janeiro, Halley Coimbra Ribeiro de 39 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Renato Bastos Ottoni, 62 anos. A filha da vítima e do assassino assistiu toda cena.
Katiuce Arguelho dos Santos, 31, anos morreu ao levar 18 facadas pelo ex-namorado, Bruno Mendes de Oliveira, 29 anos. A vítima deixou seis filhos.
Larissa Souto Pereira de Freitas, 42, morreu ao ser baleada pelo menos três vezes contra o ex-marido, Marcos Sérgio da Silva Castro, em fevereiro. Ele não aceitava a separação e matou a ex e cometeu suicídio em seguida.
Já em junho, Yara Macedo dos Santos, 30, morreu ao ser atingida por um tiro na cabeça. O assassino, Edson Aparecido de Oliveira Rosa, de 35 anos, não aceitava o fim do relacionamento e matou a mãe de seus quatro filhos que ficaram ‘órfãos’.
