A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu conceder liberdade provisória ao empresário de Ponta Porã, Fahd Jamil Georges, de 80 anos, conhecido como "Rei da Fronteira". Ele é acusado de tráfico de armas, e comando de organização criminosa e corrupção. A decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, foi deferida nessa terça-feira (30).
Segundo a defesa, Fahd Jamil foi preso em 19 de abril de 2021, e por não ter condições de saúde para ficar em um Presídio, teve o benefício da prisão domiciliar em 2 de junho de 2021. Agora esta condição foi anulada e ele passará apenas a usar a tornozeleira eletrônica.
Os advogados Gustavo Badaró e André Borges comemoraram a vitória. “Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”.
Jamil também foi acusado pela execução do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, porém foi absolvido do crime.
Na decisão pela liberdade provisória, o juiz diz que a prisão preventiva foi decretada pelos riscos de práticas de obstrução de Justiça, porém Fahd já se encontra sob condição de monitoramento, há um ano e três meses.
O magistrado reforçou na decisão que o "Rei da Fronteira" não pode mudar de residência sem prévia comunicação; não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; deve comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; deve ter recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas); e haverá monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 180 dias.