O desembargador Paschoal Carmello Leandro concedeu habeas corpus para soltar o policial militar Ricardo Campos de Figueiredo, preso durante a operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) no combate ao contrabando de cigarros.

“O paciente possui ocupação lícita, exercendo a função de oficial da laboriosa Polícia Militar, bem como família constituída, endereço certo e não registra antecedentes que maculem a sua conduta como cidadão de bem, merecendo as benesses previstas no ordenamento vigente, o qual lhe confere o direito de ter a sua custódia preventiva substituída por medidas cautelares”, destacou o magistrado.

De acordo com o desembargador, “transparece, neste momento, a ilegalidade ou abuso de poder no ato atacado”. “Restou evidenciado o alegado constrangimento ilegal, uma vez que as peculiaridades da dinâmica em que se deram os fatos ensejadores da lavratura de dois autos de prisão em flagrante separadamente, numa única situação de possível ilegalidade, causa estranheza quanto aos reais objetivos da operação realizada, circunstância suficiente para evidenciar falta de justa causa na segregação cautelar, mormente quando não se revelou o destino do auto relativo ao crime previsto na lei desarmamentista”.

A prisão será substituída por medidas cautelares, consistentes no “comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca sem comunicação do juízo; proibição de frequência ou acesso a lugares que, por circunstâncias relacionadas aos fatos, deva o paciente permanecer distante desses locais e proibição de manter contato com pessoas que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva dela permanecer distante”.

Operação

A Operação Oiketicus conseguiu 21 mandados de prisões contra policiais e 45 mandados de busca e apreensão, que foram executados em 16 de maio, sendo que a liberação de Ricardo saiu no sábado (19), três dias depois. Os implicados na trama atuam nos quadros da PM em 14 cidades de Mato Grosso do Sul.

A participação de policiais no contrabando de cigarro estaria evidenciada nos inúmeros pontos de venda da mercadoria em todos os 79 municípios do Estado. A operação foi intitulada Oiketicus por causa de inseto também conhecido como bicho cigarreiro, tem esse significado: são lagartas preferem se alimentar de frutinhas novas, que ficam perfuradas e geralmente caem, reduzindo a produção. Danificam também a casca das frutas mais desenvolvidas, até antes da colheita, que perdem o seu valor comercial. Na ausência de frutas alimentam-se de folhas e ramos.

* Matéria editada às 8h42 para correção de informações