A Justiça concedeu autorização para que o ex-governador André Puccinelli (MDB) saque R$ 18,5 mil da fortuna temporariamente bloqueada pela Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da Justiça.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou o pedido e levou em conta que a defesa de André justificou que o recebimento é de caráter alimentar de Puccinelli e da esposa.
“Considerando que o denunciado André Puccinelli encontra-se com todos os seus bens bloqueados por força de decisão exarada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande (bens móveis, imóveis e valores, conforme cópia da decisão juntada às fls. 3528/3558), que comprovou com documentos que os valores pleiteados destinam-se à sua subsistência e de sua família e, por fim, que não há qualquer risco de prejuízo em garantir eventual indenização, reparação à vítima, ressarcimento ao erário, pagamento de despesas processuais ou penas pecuniárias ao Estado ou, até mesmo de forma a evitar a aferição de lucro com a prática criminosa, (em face do bloqueio dos demais bens), não há qualquer óbice em liberar mensalmente os valores pleiteados”, diz a decisão.
O juiz concedeu prazo de cinco dias para a defesa do ex-governador informar uma conta bancária para que o valor seja destinado. André teve um total de R$ 55,1 milhões bloqueados nesta ação pela Justiça Federal e continua sem acesso ao montante.
De acordo com as investigações, o ex-governador é apontado como um dos chefes de uma suposta organização criminosa, ao lado de Edson Giroto e João Amorim. A polícia investiga um desvio de mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais.
Puccinelli é réu em uma ação na Justiça Federal pelo prejuízo de R$ 142 milhões ao erário.