O agente fazendário da Sefaz (Secretaria Fazenda de Mato Grosso do Sul) Airton de Araújo (salário bruto de R$ 35 mil) e o técnico fazendário Moacir Antônio Marchini (salário 4,6 mil), implicados na Grãos de Ouro, podem perder os empregos. Eles são investigados, em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado) deflagrada em agosto, por crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e por participarem de uma organização criminosa.
No dia da operação, 8 de agosto, o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, informou que, contra os dois, tinham sido abertos processos administrativos disciplinares, procedimento também conhecidos como sindicância.
A sindicância apura infração praticada pelo servidor no exercício de sua atribuição legal, ou relacionada com as funções do cargo no qual estiver investido e o desfecho da investigação – é como um inquérito policial – pode causar penas de advertência, suspensão e até a demissão.
Araújo ocupava até o dia 7 de agosto, o comando da Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, em Campo Grande. Antes, até o ano de 2015, ele chefia a Agência Fazendária da cidade de Maracaju. Moacir Marchini também atuava na Capital. Os dois foram afastados.
OPERAÇÃO
A promotora de Justiça Cristiane Mourão, chefe do Gaeco, setor do MPE (Ministério Público Estadual) que cuida de crimes mais complexos, lavagem de dinheiro, por exemplo, informou no dia da operação, que a quadrilha que sonegava impostos, ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso, era composta por corretores (negociantes de grãos), fazendeiros, empresas noteiras (firmas que emitem notas fraudulentas), transportadores (motoristas que conduziam as cargas de soja ou milho), e os dois servidores da Sefaz. O ICMS é o carro-chefe da arrecadação sul-mato-grossense.
A ação primeira era do corretor que ia até produtor de grãos e já emitia uma nota fiscal dizendo que a soja, por exemplo, sairia de determinada propriedade e seguiria para uma empresa instalada aqui em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, o ICMS não é cobrado imediatamente e a carga não precisa ser barrada em postos fiscais.
Em seguinte, entrava as empresas noteiras, àquelas que “esquentam” as notas, no caso, eram descrito no papel que a carga vinha de outros estados e seguiriam para São Paulo, por exemplo. Nessa situação, o condutor do caminhão não precisava pagar nada de tributo. O Gaeco denunciou 14 empresas que pratica o delito em questão.
Já os servidores da Sefaz aliviavam os transportadores da carga reduzindo o valor do imposto, causando, assim, a renúncia fiscal.
Indagada por repórteres se um fiscal de estrada da Sefaz poderia favorecer a quadrilha, Cristiane Mourão respondeu: “ideologicamente as notas eram falsas, mas não materialmente”. Ou seja, a documentação, embora fraudada, aparentava legitimidade.
Na operação, que aconteceu em sete estados – MS, MT, GO, MG, SP, PR e RS – foram cumpridos 32 mandados prisão e 104 mandados de buscas e apreensão.
Aqui em MS ocorreram 25 prisões – 13 das quais em Campo Grande. O Gaeco apreendeu meio milhão de reais “em espécie”, segundo a promotora.
Cristiane Mourão informou que “por baixo” já foi descoberto que a quadrilha causou um rombo de ao menos R$ 44 milhões aos cofres estaduais. Até agora 57 pessoas e 14 empresas foram denunciadas pela trama.
Contudo, o valor pode até triplicar no final das investigações. O controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, informou que uma auditoria apura os números.
