Foi concedida, na tarde desta terça-feira (04), a liberdade provisória do funcionário da Sefaz, Airton de Araújo, preso na "Operação Grãos de Ouro", no dia 08 de agosto. O funcionário público foi liberado através do pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por dois votos favoráveis e um contrário. As informações são da assessoria do advogado José Roberto da Rosa, responsável pelo caso.

Segundo o Ministério Público Estadual, cinco núcleos completavam esquema de fraudes para escapar do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, alvo da operação Grãos de Ouro, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Os criminosos se dividiam entre corretores, transportadores, produtores rurais, servidores públicos e empresários. Além disso, conforme a investigação, eles atuavam entre os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, cada um com papel bastante definido no esquema tributário.

De acordo com a promotora Cristiane Mourão, os atos fraudulentos eram fundamentados pela emissão de notas fiscais falsas. “Começava com os corretores agrícolas, pessoas que fazem a corretagem entre produtores rurais, comerciantes e empresas. Eles faziam a intermediação das vendas, principalmente de grãos de propriedades em Chapadão do Sul e Costa Rica, com destinatários de outros estados, principalmente São Paulo”.

Para que não houvesse pagamento do ICMS, obrigatório quando mercadoria estadual é vendida a outro estado, expediam um tipo de nota fiscal por empresas de fachada, para ‘esquentar’ transações comerciais, ou seja, fraudá-las. Simulavam que a venda produzida em Mato Grosso do Sul seria encaminhada para empresa no próprio estado.

Esse tipo de transação tem regime fiscal diferenciado de pagamento de ICMS. O valor é diferido, ou seja, não é pago no momento da transação, e sim, posterior. Quando havia carregamento com nota falsa, portanto, não era pago.

Os transportadores dos caminhões com a carga ficavam de trocar a nota fiscal no percurso, por outra nota falsa expedida por empresas de fachada, a maioria situada em Goiás e Mato Grosso. Assim, era simulado que o grão tivesse sido produzido fora de área sul-mato-grossense e com destino a São Paulo, dando a entender que o grão estava apenas de passagem por MS.

Os servidores públicos do governo estadual envolvidos contavam com atribuições fiscais e atuavam para facilitar a sustentação do esquema ilegal. Já os produtores rurais, donos das fazendas com as plantações de soja ou milho, também se beneficiavam sem pagar um centavo qualquer do imposto.

A Operação Grãos de Ouro foi realizada em Mato Grosso do Sul e mais seis estados. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os agentes cumpriram, em 8 de agosto, 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão também nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.