O advogado André Borges, responsável pela defesa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, alegou que ele apenas faz parte de família investigada e não tem qualquer participação nos supostos crimes, que resultaram na prisão de familiares.

“É personagem meramente secundário de tudo que foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), tanto que sequer seu nome constou do relatório da decisão, de modo que teve sua prisão decretada mormente em razão do parentesco com os demais investigados (ou seja, por ser irmão de Tereza Laurice Domingues Name e, consequentemente, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho), nada o relacionando diretamente com homicídios e/ou tráfico de armas, com plano de execução de Promotor de Justiça, Delegado de Polícia ou corrupção”.

A defesa também pontuou que o conselheiro e ex-deputado “é pessoa idosa, com quadro de saúde agravado (grupo de risco, atestado e laudo médico anexos: diabetes há 12 anos, medicação especial), inspirando cuidados que não são garantidos no cárcere”.

Advogado André Borges - Foto: André de Abreu

O desembargador Vladimir Abreu da Silva concedeu habeas corpus para Jerson Domingos, que não chegou a completar 24 horas na prisão, nesta sexta-feira (19). Ele foi detido na 3ª fase da Operação Omertà, que investiga organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e demais delitos correlatos voltados à exploração de jogos ilegais, corrupção, tortura, extorsão, homicídio, dentre outros.

“Não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão. Com efeito, as transcrições das conversas (interceptação telefônica) na representação demonstram apenas e exatamente o que foi antes afirmado, necessitando de outros elementos probatórios que as fortaleçam e/ou confirmem”, destacou o desembargador.

Investigações

A Omertà investiga a existência de possível organização criminosa liderada por Fahd Jamil (“Fuad”) e Flávio Correia Jamil Georges (“Flavinho”), que apoiava e auxiliava a organização liderada por Jamil Name (“JN e/ou “Velho) e Jamil Name Filho (“Jamilzinho” e/ou “Guri”). Jerson, segundo o Gaeco, teria posição ativa nos crimes.