Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Wesley Mendonça Batista, um dos delatores da JBS, detalha esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais que teria ocorrido em Mato Grosso do Sul. Segundo a confissão realizada em 4 de maio, o conluio começou com Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, não me recordo a data, no início de 2000 por aí, se não me falha a memória. Começou com ele esse esquema conosco, de pagamento de propina em troca de redução da alíquota do ICMS no Estado”, declara.
Wesley afirma que, na época de Zeca, as negociações eram intermediadas pelo empresário Joesley Batista, o delator que gravou conversas constrangedoras com o presidente Michel Temer (PMDB), com o senador Aécio Neves (PSDB) e também com o deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB).
“Em 2003, foi acertado 20% do beneficio de redução de ICMS. Como é um fato de 2003 não temos mais os registros de quanto foi pago de propina. Não temos a forma, se foi pago em dinheiro e tal, deste período do Zeca. Em 2010, nós fizemos pagamento para o Zeca, que ele não era mais governador, era candidato se não me engano a deputado”, afirma.
De acordo com Wesley, Zeca recebeu R$ 3 milhões da JBS. O então candidato ao governo do Estado teria viajado a São Paulo para pegar o dinheiro em mãos diretamente de Florisvaldo Caetano de Oliveira, outro dos sócios do Grupo J&F. Ao todo, o petista teria recebido R$ 1 milhão através de doações oficiais e R$ 2 milhões de caixa dois.
De Zeca Para Puccinelli
Apesar da derrota de Zeca nas urnas, o esquema teria se perpetuado na gestão de André Puccinelli. Segundo Wesley, as negociações eram realizadas por Joesley diretamente com o peemedebista ou através de Ivanildo da Cunha Miranda, conhecido como Ivanildo Cervejeiro. A propina era paga em espécie, através de notas frias ou da intermediação de doleiros.
“O modus operandi do Mato Grosso [do Sul] ficou até agora no final do ano passado. E foi passando. Passou para o Puccinelli, que ficou oito anos como governador. Nesse período do Puccinelli era o Joesley também que fazia todos os acertos com o governador e com o operador, uma pessoa por nome de Ivanildo Miranda, que fazia dos acertos de contas ao recebimento”, diz o delator.
Com a ajuda da PGR, Wesley cita várias empresas que teriam emitido notas frias para dar um ar de legalidade ao pagamento de propinas. Neste trecho do depoimento, ele fala que pagou a Puccinelli R$ 5 milhões através de Ivanildo, que emitia notas de bois da fazenda dele, e R$ 9,5 milhões através da Proteco Construções, do empresário João Amorim.
Wesley destaca que não conhece nenhum dos empresários envolvidos no esquema e que a JBS apenas recebia a relação de nomes ou as notas fiscais dos intermediários. Mirched Jafar Junior é citado duas vezes, de formas diferentes. Conforme o delator, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 2,8 milhões e a ‘Gráfica Jafar' R$ 980 mil.
A lista de empresas continua. De acordo com o sócio da JBS, o Ibope, Inteligência Pesquisa e Consultoria recebeu R$ 2,8 milhões, o Instituto Ícone de Ensino Jurídico R$ 1,2 milhão, e uma empresa de pesquisa de mercado chamada SD R$ 22 mil. São citadas sem relação de valores ainda a MP Produções Cinematográficas, e a Amapil Táxi Aéreo.
Sobre o governo de Puccinelli, Wesley estima também o pagamento de R$ 30 milhões de propinas em espécie e R$ 60 milhões para terceiros através de doleiros. Ivanildo teria sido o interlocutor do ex-governador por sete anos e, no finalzinho do governo peemedebista, o posto foi assumido pelo ex-secretário de Fazenda, André Luiz Cance. “Acho que eles se desentenderam”, pontua o delator.
De Puccinelli a Azambuja
Todo o esquema seria operacionalizado por Valdir Aparecido Boni, que organizou o acordo por todas as gestões. Após o fim do mandato de Puccinelli, o tucano Reinaldo Azambuja também teria entrado no esquema. Wesley afirma que Reinaldo foi o primeiro governador em Mato Grosso do Sul que ele próprio ficou encarregado de tratar diretamente.
Conforme Wesley, Azambuja recebeu R$ 10 milhões em espécie, sem intermediários. Também cita uma nota de R$ 12,9 milhões em nome de Buriti Comércio, que teria sido emitida em 2015. “O próprio governador tratava comigo. O Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento”, acusa.
O sócio da JBS destaca que a maioria dos incentivos era ‘legítima’, com exceção de um que o acordo teria sido descumprido. Também diz que Joesley autorizou um ‘adiantamento’ de propina no valor de R$ 12 milhões para o ex-senador Delcídio do Amaral durante a campanha eleitoral do ano passado, que seria descontado se ele fosse eleito governador.
Apesar da derrota para os tucanos, a JBS não ficou no prejuízo. Segundo o depoente, Joesley “negociou com o Reinaldo e o Delcidio que se um ganhasse pagava a conta do outro”. Por fim, Wesley destaca que a corrupção no Estado seria endêmica. “Não era só nós que tínhamos. De frigorificozinho pequeno aos grandes, temos a informação de que a pratica é recorrente”.