Jamil Name Filho, o Jamilzinho, condenado por duas extorsões no âmbito da 'Operação Omertà', sofreu nova derrota na Justiça de Mato Grosso do Sul, após tentar reverter o aumento da pena, que saltou de 12 anos e 8 meses, para 15 anos, em junho do ano passado.

Foram duas decisões no mês de dezembro de 2024, rejeitando pedido para derrubar o acórdão de segundo grau, que havia mantido a sentença condenatória do juiz de piso.

A vice-presidência do TJMS, comandada por Dorival Pavan, negou o recurso extraordinário e um agravo interno com a tentativa de diminuir a pena, por entender que as provas apresentadas ao longo do processo pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foram suficientes para a negativa da defesa.

"Ademais, não cabe a esta Vice-Presidência, por meio do Recurso Extraordinário ou então de Agravo Interno, rever a dinâmica fática para apurar se o raciocínio constante no acórdão está ou não correto, bastando, para a negativa de seguimento, o fato de existir fundamentação idônea sobre os supostos pontos omissos", disse Pavan em sua decisão.

Em nota, o Ministério Público explicou que Jamilzinho, além de cumprir manter a pena aumentada, terá de pagar R$ 1,7 milhão ao casal vítima de extorsão. Ele já cumpre pena por chefiar organização criminosa e por duas execuções, além de outros crimes, todos investigados pela operação Omertà.

Apreciado pelo Órgão Especial, formado por 15 desembargadores, o voto recebeu o apoio unânime dos presentes.