Os advogados de defesa de João Amorim voltaram a solicitar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que suspenda o prazo para apresentação de defesa prévia na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público referente à Operação Coffee Break, que investiga suposto esquema de compra de votos para a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
João Amorim é apontado pelo MPE como um dos mentores do golpe contra o mandato de Alcides Bernal, através de supostas práticas de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa com o objetivo de supostamente conseguir vantagens econômicas e políticas.
A defesa do empresário destaca que solicitou anteriormente que o Ministério Público adicionasse ao processo todos os documentos referentes à investigação que foi usada para elaborar a petição inicial da denúncia, que possui 395 páginas. Os advogados afirmaram à Justiça que não estavam conseguindo acesso a documentos e áudios referentes à Operação Coffee Break.
“Cumpre frisar que além da ausência de diversas mídias no processo, a dilação do prazo é plenamente justificável a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, garantindo a ampla defesa dos jurisdicionados”, justificam.
Os advogados também pedem mais prazo alegando que além da denúncia possuir 395 páginas, o Ministério Público anexou 6,8 mil documentos, além de outras mídias, no processo. Eles solicitam que seja dado prazo de mais trinta dias.
“Deste modo, visando garantir o cumprimento do preceito constitucional da ampla defesa e contraditório, considerando que o prazo para manifestação prévia dos peticionantes ainda não se encerrou, requer, a interrupção do prazo para manifestação prévia até a juntada de todos os documentos, ou sucessivamente, com espeque no art. 139, VI, do NCPC, seja concedida a dilação do prazo processual por mais 30 dias”, completam.
Dos 24 denunciados na Coffee Break, João Amorim é um dos últimos que faltam para apresentar a defesa prévia em resposta à denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Estadual.
