O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para investigar as medidas judiciais que determinaram a transferência de Breno Fernando Solon Borges, 37, preso por tráfico de drogas e armas, de um presídio em Três Lagoas para um clínica psiquiátrica em Campo Grande.

O caso, que vai ser investigado pelo corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha, ganhou repercussão nacional, após duas decisões de desembargadores autorizarem tal transferência. A mãe do acusado, Tânia Borges é desembargadora do TJMS e presidente do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Nessa terça-feira (26), o conselho apenas analisava se abriria investigação sobre o caso.

(Droga levada por Breno da Capital até interior de SP - Foto: PRF)

O caso

Breno estava preso desde abril em Três Lagoas, por transporte de armas de uso restrito das forças policiais, 130 quilos de maconha e munições, também de calibres restritos.

Além disso, ele foi alvo da Operação Cerberus, da Polícia Federal em Três Lagoas, que descobriu que Breno ajudava no planejamento da fuga de uma liderança do PCC, à época preso em Três Lagoas.

Breno foi interditado judicialmente pela mãe desembargadora. Laudos juntados ao processo apontam que o homem sofre de transtorno de Borderline, doença que prejudica as relações sociais. Com isso, a defesa dele pediu ao juiz Idail de Toni Filho, de Três Lagoas, a transferência dele para uma clínica psiquiátrica.

O pedido foi negado por conta que o presídio já oferece tratamento psiquiátrico, porém os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça e conseguiram a medida favorável do desembargador Ruy César Florence, colega de Tânia. No entanto, próximo de deixar o presídio, Breno teve a soltura negada, já que havia um outro mandado de prisão expedido pela Polícia Federal, desta vez por sua participação na tentativa de fuga do criminoso do PCC.

Mais uma vez a defesa recorreu ao tribunal, e Breno foi agraciado com nova medida de transferência para uma clínica, dessa vez assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, também colega de Corte da mãe do suspeito.

O acusado atualmente está na Clínica Nosso Lar em Campo Grande. A namorada dele, Isabela Lima Vilalva e um funcionário de Breno estavam juntos quando da prisão em abril e também foram presos. Ela ganhou habeas corpus um mês depois e está foragida. O serralheiro continua preso.