25/09/2018 08:33
Cidadão pode participar de decisões da Justiça sendo Jurado Voluntário
Serviço é de grande relevância possibilita a pessoa participar diretamente de um julgamento, decidindo sobre a absolvição ou condenação de um réu
As duas varas do Tribunal do Júri de Campo Grande estão com inscrições abertas, até 10 de outubro, para quem quer ser Jurado Voluntário. O serviço é de grande relevância e é a forma de uma pessoa participar diretamente de um julgamento e decidir sobre a absolvição ou a condenação de um réu. Os julgamentos do júri no Brasil acontecem em casos de crimes contra a vida, como o homicídio. Quem participa do conselho de sentença tem direito a alguns benefícios e prerrogativas.
Para fazer a inscrição como Jurado Voluntário, basta ir ao cartório da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca Campo Grande, portando um documento oficial de identidade com foto. No ato da inscrição, o interessado deve escolher entre uma ou outra Vara e informar telefones de contato e endereço residencial e do trabalho para que seja facilmente localizado quando for convocado.
O ato de ser jurado é considerado trabalho de cidadania, demonstrando que a pessoa tem interesse republicano de participar das decisões sociais. “O exercício de jurado é uma das formas de democracia direta, em que o cidadão torna-se um juiz que julga um semelhante”, diz o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
O magistrado tem a prática de explicar para os jurados, no primeiro dia do mês, todos os detalhes de como funciona uma sessão de julgamento e a importância de cada pessoa para que a justiça cumpra seu papel. Garcete também foi responsável pela elaboração de uma cartilha que objetiva fixar os conceitos e os procedimentos deste tipo de julgamento ao corpo de jurados, além de ser um material que estará sempre disponível para tirar dúvidas.
Todos os meses são escolhidas, para as reuniões de julgamento em cada uma das duas varas do júri da Capital, 25 pessoas de diferentes perfis sociais, que devem ter mais de 18 anos e conduta idônea na sociedade, conforme a lista geral de jurados, publicada anualmente em outubro. Estas pessoas podem ser convocadas de ofício, por meio da requisição de indicações em entidades, instituições e repartições. Mas a pessoa pode, também, ser um Jurado Voluntário, que é aquele que vai até o fórum e coloca seu nome à disposição da justiça para atuar no corpo de jurados.
“Nós buscamos, também, um perfil de pessoas que estejam dispostas e interessadas em integrar o Conselho de Sentença da comarca. Muitas vezes nos deparamos com aqueles que foram intimados e eles nos pedem para não participar, por diversos motivos. Então é importante ter um grupo de pessoa que se voluntaria ao serviço do Tribunal do Júri”, diz o juiz Garcete.
No dia 10 de outubro será publicado no Diário da Justiça o primeiro edital, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro e dele constará a relação das pessoas que foram habilitadas para ser jurados, após pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e se estão aptos para a função.
Serviço – A função do Jurado é um serviço obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade na sociedade, por isso ele faz jus, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal (CPP), de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também não será feito nenhum desconto nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Ser um jurado voluntário tem muitas vantagens, pois além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Em Campo Grande, o programa Jurado Voluntário foi instituído em 2006 para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.