10/09/2018 07:00
Grãos de Ouro: com salário de R$ 35 mil, servidor da Sefaz até parcelava propinas
57 pessoas foram processados por participação em esquema de sonegação de impostos
O agente fazendário da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Airton de Araújo, que foi preso no dia 8 de agosto durante a Operação Grãos de Ouro, recebia salário mensal de R$ 35 mil e topava receber propina até em parcelas. Pelo menos é o que diz o Gaeco (Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado) em denúncia entregue à Justiça.
A operação resultou no indiciamento de 57 pessoas e a implicação de 14 empresas que, com ajuda de servidores públicos, supostamente sonegava a principal fonte de renda do governo estadual, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Investigadores do caso estimam que o rombo provocado pela quadrilha beira a casa dos R$ 250 milhões.
De acordo com o processo 1409677-35.2018.8.12.0000, de 858 páginas, o agente fazendário foi descoberto como membro do bando que arrecadava dinheiro por meio de diálogos telefônicos, fotografias e até pelo Facebook.
“Por fim, o monitoramento das comunicações telefônicas dos investigados permitiu a revelação de um quinto núcleo da organização criminosa, composta por servidores públicos corruptos, os quais atuam no interior da estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda, a fim de, entre outros favores e vantagens, facilitar o trâmite administrativo, permitir o livre transporte de grãos, fornecer informações privilegiadas e viabilizar benefícios fiscais a empresas”, diz trecho do relatório acerca das investigações produzidos pelo Gaeco, braço forte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com o levantamento do Gaeco, “trata-se de sofisticada organização envolvendo empresas do ramo de cereais voltadas para a prática de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que, utilizando-se de esquema previamente definidos e controlados por integrantes específicos da quadrilha, por meio de diversas operações ilícitas (utilização de laranjas, notas fiscais falsas, simulação de exportação, etc), causou prejuízo de R$ 241 milhões aos cofres públicos”.
Em grampos telefônicos autorizados pela justiça, o Gaeco, descobriu, por exemplo, que Airton Araújo saia do trabalho e recebia a propina até em posto de gasolina.
Noutro diálogo, é possível notar que o agente fazendário recebeu propina da FV Comércio Importação e Exportação de Cereais, que recebe cessões de crédito da empresa Petrópolis Comércio de Cereais Ltda. Neste caso, Airton de Araújo, segundo a conversa, combinou receber uma cifra não revelada em três vezes.
De acordo com o Gaeco, para que não houvesse pagamento do ICMS, obrigatório quando a mercadoria estadual – soja ou milho, por exemplo, é vendida a outro estado, expediam um tipo de nota fiscal por empresas de fachada, para ‘esquentar’ transações comerciais, ou seja, fraudá-las. Simulavam que a venda produzida em Mato Grosso do Sul seria encaminhada para empresa no próprio estado.