25/08/2018 12:30
Puccinelli, Giroto e outros 36 são alvos de 8ª denúncia do MPF na Lama Asfáltica
Danos materiais causados pelo grupo é estimado em R$ 308 milhões
40 pessoas, entre elas, André Puccinelli (MDB), Edson Giroto (PR), André Puccinelli Júnior e João Amorim são alvos da 8ª denúncia do Ministério Público Federal, na operação conhecida como Lama Asfáltica. Os procuradores mostram que a Agesul criou regras que dificultavam a participação de empreiteiras de outros estados nas obras em MS e abriram caminho para a Proteco vencer o certame.
A denúncia foi apresentada à Justiça no dia 23 de agosto. As fraudes ocorriam durante o processo licitatório e depois, quando da construção da rodovia MS-040, Aquário do Pantanal e aquisição de materiais paradidáticos da Gráfica Alvorada.
Conforme o MPF, Mato Grosso do Sul recebeu aportes do BNDES de um bilhão de reais para programa de desenvolvimento regional em MS. A construção da MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo.
Ainda na MS-040, as investigações mostram que a Proteco recebeu R$ 10,2 milhões indevidamente. Entre os serviços pagos e não executados, está a construção de bueiros e de canteiro de obras. Até a compra de cimento asfáltico foi feita de uma empresa localizada a uma distância menor do que a informada na prestação de contas, fator que reduziria o valor repassado para este fim.
Neste caso, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, é acusada de apresentar documentos ideologicamente falsos ao BNDES, tudo para garantir a continuidade dos repasses do banco, nos lotes 1 e 2 da rodovia.
Aquário foi superfaturado, diz CGU.
Aquário
Quanto à construção do Aquário do Pantanal, as ilegalidades começam, segundo o MPF, na concorrência vencida pela Egelte Engenharia, no valor de R$ 84,7 milhões. A CGU observou aplicação de cláusulas abusivas e excesso de aditivos à obra que, inicialmente custaria R$ 84,7 milhões.
Em março de 2014, a Agesul aceitou que a Egelte subcontratasse a Proteco para executar parcialmente as obras. O argumento era a necessidade de garantir o cumprimento do cronograma. O contrato entre as empresas somou R$ 36,8 milhões. No entanto, embora o contrato firmado entre Egelte e Proteco, com apoio da Agesul, tenha sido travestido de uma subcontratação, ele representou de fato uma transferência (ilegal) de todos os direitos e deveres da Egelte para a Proteco.
Com isso, diz a investigação baseada em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, que Proteco e Agesul pressionaram a Egelte a 'passar' as obras do Aquário para a Proteco. João Amorim, dono da Proteco, e Egídio Vilani Comin, dono da Egelte, chegaram a uma espécie de 'acordo' para que a Egelte saísse das obras do Aquário 'numa boa'. A “subcontratação” da Proteco se deu 10 dias depois da publicação do segundo termo aditivo do contrato do Aquário, no valor de R$ 21 milhões.
Somente R$ 39 milhões dos 105,8 milhões correspondem a serviços ou itens contratados originalmente na licitação. Ou seja, a maior parte, 66,7 milhões foram incorporados por meio de reprogramações aprovadas pela Agesul, sem licitação.
Gráfica Alvorada
Em 2014, especialmente nos meses de novembro e dezembro, o governo formalizou cinco processos para adquirir livros para alunos da rede estadual. Todos os procedimentos, segundo a investigação, foram extremamente 'rápidos' e sem licitação, pagando à Gráfica e Editora Alvorada, 16,1 milhões de reais.
Segundo a AGU, os valores pagos à Alvorada são extremamente desproporcionais aos pagos a fornecedores do mesmo ramo. O governo justificou que somente essa gráfica possuía as obras necessárias aos alunos, fato que a Controladoria provou o contrário.
Interceptações telefônicas feitas pela PF demonstram que as contratações fraudulentas da Gráfica Alvorada tiveram como contrapartida o pagamento de propina ao então governador André Puccinelli. Os pagamentos eram intermediados por André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Fazenda do governo estadual e homem de confiança do ex-governador.
Lama Asfáltica
Até o momento, 57 pessoas foram denunciadas na Operação Lama Asfáltica. Dessas, sete encontram-se em prisão preventiva, sendo André Puccinelli, André Puccinelli Júnior, João Paulo Calves, Edson Giroto, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Flávio Henrique Garcia Scrocchio e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.
Quatro pessoas tiveram prisões preventivas convertidas em prisões domiciliares, sendo Elza Cristina Araújo dos Santos, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornelas.