A regional Mato Grosso do Sul da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), por nota, anunciou nesta quinta-feira (26) que vai pedir providências da PGR (Procuradoria Geral da República) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a eventual interferência da presidente TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Tânia Garcia Borges Freitas num julgamento do TJ (Tribunal de Justiça). É intenção ainda da Ordem em abrir investigação acerca da conduta do advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, que atua no setor jurídico do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Reportagem do Jornal Nacional, mostrado quarta-feira (25) à noite, sustentou que a desembargadora Tânia, cotada para assumir o TJ-MS, é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Procuradoria-Geral da República, suspeita de interferir em sentença em favor de amigos do tenente-coronel da PM, Admilson Cristado. 

O militar em questão foi preso em maio passado por cobrar propina para facilitar o trânsito de cargas de cigarro vindas do Paraguai. Ele teria ligação com contrabandistas.

Conforme noticiou o Jornal Nacional, o advogado Dênis Peixoto Ferrão, já denunciado à Justiça por lavagem de dinheiro e corrupção, pediu ao amigo Admilson que intermediasse junto a Tânia para que réus em um processo fossem absolvidos.

NOTAS

Na nota sobre o advogado, a Ordem diz que após tomar conhecimento de atos envolvendo o advogado Dênis Peixoto Ferrão, como o suposto implicado em tráfico de influência, abriu processo disciplinar para apuração da conduta dele.

O vice-presidente da entidade dos advogados, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, disse como o processo será tocado: "a partir disso, o procedimento obedecerá os seus trâmites legais para ao final ser submetido ao Tribunal de Ética, e o julgamento sobre a culpabilidade ou não do advogado".

No comunicado acerca da desembargadora Tânia, a OAB-MS noticiou que“os fatos dizem respeito a uma investigação feita para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), na qual relata uma suposta negociação de decisão judicial entre um Oficial da PM com a Presidente do TRE, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges”.

Sustenta ainda que “é de suma importância para toda comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam detidamente investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o país vive, sendo esse Poder um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que deve ser o primeiro a dar mostras inequívocas do seu compromisso com a sociedade no combate incessante à corrupção”.

A entidade concluiu a nota apontando os próximos passos da investigação sobre a magistrada:
“A Ordem dos Advogados do Brasil mantém a sua inabalável crença na Justiça Brasileira e nos homens e mulheres que lutam em prol de um sistema de justiça justo e que atenda as expectativas da Nação. O Conselho Estadual da OAB/MS, em reunião ordinária na data de amanhã, deliberará sobre as outras providências que poderão ser adotadas acerca dos fatos”.