há 6 anos
Advogados alegam prisão política e pedem ao TRF-3 que solte Puccinelli e filho
André Borges e Renê Siufi pediram também a liberdade João Paulo Calves, que seria 'testa de ferro' de esquema
Os advogados André Borges e Renê Siufi apelaram ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), nesta segunda-feira (23), pela soltura do ex-governador André Puccinelli, pré-candidato ao governo do MDB, do filho, André Júnior, e do advogado João Paulo Calves. Os três foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (20). Eles foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os defensores contestaram as prisões por interpretaram que não havia motivo que justificassem as prisões. Eles disseram na petição achar “estranho” a medida ser aplicada justo num período pré-eleitoral.
“Foram decretadas na véspera de importante ato eleitoral (o 1º paciente é ex-governador do Mato Grosso do Sul, sendo pré-candidato a novo mandato), no caso a eleição para a presidência do MDB do Mato Grosso do Sul. O enredo discutível se repetiu: apesar da representação inicial do MPF ser de 18 de maio, (com complementos em 22 de junho e 2 de julho), a prisão só foi decretada bem próximo da convenção partidária, o que (pelo ineditismo da situação) acaba permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo “estranho”, a exigir o controle judicial".
No caso os advogados lembraram-se da primeira prisão de Puccinelli e o filho, ocorrida em novembro do passado e a da última sexta-feira. As duas decisões ocorreram perto de eventos políticos ligados à pré-candidatura de Puccinelli.
“Aliás, o prejulgamento que se extrai da decisão é GRITANTE, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo. Tudo a desafiar importantes direitos constitucionais (presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa), num momento em que assim não se podia atuar (prisão de natureza cautelar “não pode – e não deve – ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada)”, escreveram Borges e Siufi no pedido de habeas corpus.
Puccinelli, o pai e o advogado foram detidos, entre outras coisas, segundo a Justiça Federal, por terem usado uma empresa, a Ícone, para camuflarem ganhos ilícitos.
Puccinelli Júnior seria o “dono real” da empresa e o advogado João Paulo seria o chamado “testa de ferro”. Os dois são professores universitários, em Campo Grande.
Até o fechamento deste material o TRF-3, que pode mandar soltar ou manter os envolvidos presos, ainda não tinha se manifestado.