Em dezembro de 2017, o então secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa e o Comandante da Polícia Militar, Waldir Ribeiro Acosta decidiram alterar o Quadro de Organização do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, alterando uma base prevista em Ribas do Rio Pardo, que não estava instalada e que não havia previsão de instalação, para a cidade de Amambai. 

A decisão fora tomada, a partir de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Amambai e do Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública (COMCISP), em que a Prefeitura disponibilizou duas opções de terrenos para a construção da Subunidade.

A PMA escolheu um terreno de 3 hectares à margem da rodovia MS 156, que liga Amambai a Caarapó. A construção do prédio está sendo efetivada, principalmente por verbas resultantes de autuações da própria PMA, por meio de Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) das pessoas autuadas, com o Ministério Público Estadual. O Promotor de Justiça Dr. Luiz Eduardo Sant’ Anna Pinheiro está destinando as verbas dos TACs ao Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que administra a obra.

TRABALHOS

Enquanto a obra não fica pronta, a PMA que já se instalou na cidade desde o início do ano, tem realizado diversos trabalhos de fiscalização preventiva e Educação Ambiental, como a autuação por exploração mineral encaminhada ontem (5) e Educação Ambiental e palestra sobre legislação realizada em um curso da Defesa Civil da cidade.

Visando a aprimorar os trabalhos, representantes do Ministério Público e da Policia Militar Ambiental reuniram-se na quarta-feira (4), em Amambai para discutir sobre as obras do Porsto e principalmente sobre assuntos  técnicos entre a PMA e MPE, no sentido de aprimorar os procedimentos de fiscalização ambiental.

Estiveram presentes na reunião o comandante do 2º Grupamento da Polícia Militar Ambiental (GPMA) de Amambai, 1º Sargento Jefferson Vaz Estigarribia, o Comandante da PMA de Naviraí, Tenente Ismael Carlos Frais Júnior, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro e sua assessora Ariane Miranda, além de técnicos do MP e o efetivo que está à disposição do Grupamento PMA no município.

Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro, a instalação de uma base da PMA no município representa um divisor de águas na tutela do meio ambiente  da região fronteiriça, uma vez que, além de viabilizar a fiscalização permanente do patrimônio  ambiental da área que abrange vários municípios, importa em uma mudança na consciência ambiental da população, por meio de campanhas educativas e a facilitação do trabalho em conjunto da polícia especializada com o Ministério Público.

Para a PMA, é fundamental a união entre as instituições, principalmente para viabilizar a execução de projetos ambientais conjuntos. Segundo o Comandante, a reunião foi muito produtiva, porque promoveu a articulação  em torno de projetos relevantes para toda a sociedade amambaiense.

A perspectiva para a finalização das obras para a instalação do posto em Amambai será ainda em 2018. O Grupamento contará com uma equipe de nove policiais destacados.