04/06/2018 07:00
Suspeito de fraude em morte de empresário, oficial da PM é nomeado para atuar na Justiça Militar
Ato é considerado contrassenso moral, mas permitida pela legislação
O tenente-coronel da Polícia Militar, Oéliton Santana de Figueiredo, foi nomeado como auditor militar na Justiça Militar em fevereiro deste ano. No entanto, pesa contra ele um Inquérito Policial Militar que o envolve em fraude processual na cena do crime onde o policial rodoviário federal, Ricardo Moon, assassinou o empresário Adriano Nascimento, em dezembro de 2016.
Conforme o Diário Oficial do Estado, Oéliton foi disponibilizado para atuar no Conselho Permanente de Justiça, junto à auditoria militar. A cedência do oficial para a Justiça Militar é feita pelo comandante-geral da PM, mas a escolha é realizada por sorteio.
O Conselho Permanente de Justiça é destinado a julgar militares e civis quando os crimes envolvem militares. O auditor tem a função de levantar e verificar informações de processos e fundamentar acusações, exatamente o que está sendo feito contra ele, só que no Ministério Público Estadual.
Nomeação de Oéliton para a Justiça Militar em fevereiro. (Foto: Reprodução - Diário Oficial)
Embora a nomeação de Oeliton seja legal do ponto de vista jurídico, o procedimento é considerado imoral. Um advogado constitucionalista ouvido pelo TopMídiaNews e que preferiu não se identificar, disse que a medida é uma ''aberração moral''.
A advogada Leila Mansur Saad, que defende duas vítimas de tentativa de homicídio de Ricardo Moon, apontou que a atuação do oficial na Justiça Militar é um 'constrassenso moral'.
Prevaricação
Oeliton é investigado por crime de prevaricação, ou seja, deixou de praticar um dever de ofício, ao não ter ordenado que seus subordinados dessem voz de prisão em flagrante ao PRF que havia acabado de assassinar Adriano e tentado matar dois outros amigos do empresário.
O Inquérito Policial Militar conduzido pelo coronel PM Cláudio Aires e encaminhado ao MPE, concluiu que Oeliton, à época comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar, contribuiu decisivamente para descaracterizar a cena do crime. Ele teria deixado o local vulverável a elementos estranhos, permitiu que Moon saísse do local dos fatos e trocasse de roupa dentro unidade militar que é responsável, além de não ter dado voz de prisão em flagrante, fato que poderia fazer Ricardo aguardar o julgamento preso.
Outro contrassenso que envolve o oficial é o fato dele ter conduzido uma sindicância na Polícia Militar para apurar se ele ou seus subordinados erraram na condução da ocorrência policial do assassinato. O resultado da sindicância: Oeliton e a equipe foram 'inocentados' por ele mesmo.
À espera...
No entanto, o IPM que deveria ter sido analisado pelo MPE em 15 dias, em se tratando de réus soltos, não avançou e está parado na 24ª Promotoria de Justiça desde à época do crime, há cerca de um ano e cinco meses.
A assessoria do MPE informou que a promotora de Justiça, Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha, deve dar um parecer sobre o inquérito nas próximas semanas. O motivo da demora, conforme o MP, seria a complexidade do caso e acúmulo de investigações e procedimentos na promotoria.